A Justiça Eleitoral decidiu: João dos Reis Filho, travesti com deficiência auditiva, poderá concorrer à vaga de vereador em Juazeiro do Norte como qualquer cidadão apto para a vida comum.
Dois fatores foram determinantes para o deferimento da candidatura de João dos Reis, que vai aparecer nas urnas de Juazeiro do Norte com o nome de "Bixa Muda". Um deles foi a comprovação de alfabetização em libras (linguagem brasileira de sinais) apresentada pela defesa. O outro foi o laudo psiquiátrico emitido pelo médico Pedro Jorge Malzoni, a pedido da própria Justiça.
Segundo o psiquiatra, "a deficiência do impugnado não lhe incapacita a desempenhar uma vida independente e que ele não é incapacitado para os atos da vida civil, tendo apenas limitações, podendo beneficiar-se de ajuda especializada de tradutor em libras para o esclarecimento de suas decisões cívicas às demais pessoas", diz o médico em seu parecer.
O juiz Djalma Sobreira Dantas Júnior, que manifestou sua decisão nesse domingo, 5, levou em consideração a lei 10.406/02 do novo Código Civil. Segundo a lei, são incapazes de exercer a vida civil apenas os menores de 16 anos e os enfermos ou deficientes mentais incapazes de discernimento de seus atos.
Para o coordenador da campanha de Bixa Muda, André Lacerda, o deferimento da candidatura representou “uma vitória importante não apenas para a candidata, mas também contra o preconceito”. Ele disse ainda que, se Bixa Muda for eleita, vai usar seu mandato para legislar em favor dos surdos e da “classe LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Bendita entre os colegas de partido?
Vencida a batalha pelo direito a concorrer a uma vaga na Câmara de Juazeiro do Norte, resta a Bixa Muda passar em outro exame: o das urnas. Se conseguir, e desejar de fato lutar pelas causas dos homossexuais, ela poderá ter como adversários colegas da própria legenda. A candidata se filiou ao Partido Republicano do Brasil (PRB), que tem entre suas principais lideranças bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, como o senador Marcelo Crivella (RJ) e, no Ceará, o deputado estadual Ronaldo Martins.
Crivella é um dos principais opositores ao projeto de lei PL122/06, conhecido como a "lei anti-homofobia”, que tramita no Congresso Nacional. Ronaldo Martins já usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o kit anti-homofobia (material que o ministério da Educação pretendia distribuir entre alunos de escolas públicas e acabou vetado pela presidente). Martins também criticou o Translendário, calendário produzido pelo artista Silvero Pereira que trazia fotos de transformistas reproduzindo imagens de obras clássicas, entre elas “A Santa Ceia”.
Perguntado se a candidata não encontraria resistência na própria sigla para defender os homossexuais, André Lacerda, que além de coordenador da campanha de Bixa Muda é presidente da Adacho (Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais), disse que "pelo menos até agora a candidata foi muito bem recebida no partido” e que acredita que dentro do PRB exista espaço para posições diferentes.
Dois fatores foram determinantes para o deferimento da candidatura de João dos Reis, que vai aparecer nas urnas de Juazeiro do Norte com o nome de "Bixa Muda". Um deles foi a comprovação de alfabetização em libras (linguagem brasileira de sinais) apresentada pela defesa. O outro foi o laudo psiquiátrico emitido pelo médico Pedro Jorge Malzoni, a pedido da própria Justiça.
Segundo o psiquiatra, "a deficiência do impugnado não lhe incapacita a desempenhar uma vida independente e que ele não é incapacitado para os atos da vida civil, tendo apenas limitações, podendo beneficiar-se de ajuda especializada de tradutor em libras para o esclarecimento de suas decisões cívicas às demais pessoas", diz o médico em seu parecer.
O juiz Djalma Sobreira Dantas Júnior, que manifestou sua decisão nesse domingo, 5, levou em consideração a lei 10.406/02 do novo Código Civil. Segundo a lei, são incapazes de exercer a vida civil apenas os menores de 16 anos e os enfermos ou deficientes mentais incapazes de discernimento de seus atos.
Para o coordenador da campanha de Bixa Muda, André Lacerda, o deferimento da candidatura representou “uma vitória importante não apenas para a candidata, mas também contra o preconceito”. Ele disse ainda que, se Bixa Muda for eleita, vai usar seu mandato para legislar em favor dos surdos e da “classe LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Bendita entre os colegas de partido?
Vencida a batalha pelo direito a concorrer a uma vaga na Câmara de Juazeiro do Norte, resta a Bixa Muda passar em outro exame: o das urnas. Se conseguir, e desejar de fato lutar pelas causas dos homossexuais, ela poderá ter como adversários colegas da própria legenda. A candidata se filiou ao Partido Republicano do Brasil (PRB), que tem entre suas principais lideranças bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, como o senador Marcelo Crivella (RJ) e, no Ceará, o deputado estadual Ronaldo Martins.
Crivella é um dos principais opositores ao projeto de lei PL122/06, conhecido como a "lei anti-homofobia”, que tramita no Congresso Nacional. Ronaldo Martins já usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o kit anti-homofobia (material que o ministério da Educação pretendia distribuir entre alunos de escolas públicas e acabou vetado pela presidente). Martins também criticou o Translendário, calendário produzido pelo artista Silvero Pereira que trazia fotos de transformistas reproduzindo imagens de obras clássicas, entre elas “A Santa Ceia”.
Perguntado se a candidata não encontraria resistência na própria sigla para defender os homossexuais, André Lacerda, que além de coordenador da campanha de Bixa Muda é presidente da Adacho (Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais), disse que "pelo menos até agora a candidata foi muito bem recebida no partido” e que acredita que dentro do PRB exista espaço para posições diferentes.
FONTE: http://www.opovo.com.br
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