Sexo masculino concentra a maioria dos trabalhos formais. Para cada mulher, existem dois homens empregados.
Ainda há muito o que fazer para que as pessoas com deficiência tenham espaço efetivo no mercado de trabalho. No Ceará, 61,34% das 1,2 milhões de pessoas com deficiência com dez anos ou mais de idade não estão inseridas nesse mercado. Principalmente as mulheres, que respondem por cerca de 65,34% dessa condição. Foi o que revelou a pesquisa “As pessoas com deficiência e o mercado de trabalho no Ceará: um olhar multifocal”, desenvolvida pelo governo do Estado com o objetivo de respaldar políticas públicas para o deficiente, vendo o que pode ser melhorado e no que se deve intervir.
A pesquisa foi lançada pela primeira-dama do Estado, Maria Célia Ferreira Gomes, ontem, durante o I Encontro do Fórum dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema “Participação e Controle Social das Políticas Públicas”, que termina hoje. De acordo com a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Fátima Catunda, são três os motivos principais dessa realidade. O fato de a lei que estabelece uma cota de pessoas com deficiência nas empresas não estar sendo cumprida é um deles.
O segundo é a discriminação ainda existente não só de empresários, como da família, da escola, do mercado e até mesmo do próprio deficiente. Por fim, o medo de perder o Benefício da Prestação Continuada (BPC) — direito constitucional que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a deficientes com incapacidade para a vida independente e para o trabalho — para arriscar um emprego e ser demitido mais à frente.
“Mas já há uma articulação do governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Social para que o benefício, em caso de emprego do deficiente, continue sendo recebido por essa pessoa até que ela se adeque a essa nova realidade de trabalho”, explica Catunda. Outra proposta do Estado é para que o BPC volte a ser recebido pelo deficiente, caso ele fique desempregado, até surgir outra oportunidade.
PERFIS
Ainda sobre a pesquisa, das pessoas ocupadas com alguma deficiência, a maioria compreende os grupos etários entre 30 e 59 anos. Entre os ocupados, os homens possuem uma participação superior à das mulheres. Representam 63,57% das ocupações. Já na situação de não-ocupados, as pessoas em tal condição têm uma maior inserção em faixas etárias mais maduras, ou seja, com idade a partir dos 40 anos, o que demonstra, conforme o levantamento, a seletividade e a competitividade do mundo do trabalho, com uma alta taxa de rotatividade dos empregos gerados e a dificuldade de colocação das pessoas com maior idade.
Os setores que mais absorvem homens e mulheres são a indústria de transformação e os serviços, seguidos do comércio e do terceiro setor. Um fato comum a ambos os sexos é que a maioria ganha entre um e três salários mínimos. São os deficientes auditivos aqueles que recebem a maior remuneração. No outro extremo, que recebem menos, estão os com deficiência mental.
FALTAM CONSELHOS DE DIREITOS
Mesmo representando todos os conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência do País na entidade nacional, o Ceará apresenta uma contradição preocupante: apenas 11 dos 184 municípios cearenses contam com conselhos municipais. A informação é do presidente do conselho do Ceará, Alexandre Mapurunga. O conselho municipal é o local, avaliou ele, onde a pessoa com deficiência tem a oportunidade de construir políticas públicas em prol da própria causa.
Por isso, disse Mapurunga, é de fundamental importância a realização do I Encontro do Fórum dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado. “A gente entende que, no fórum, vamos estimular a criação de mais conselhos e discutir com maior propriedade políticas públicas para esse público”, afirmou, na solenidade de abertura do evento. Ainda é proposta do fórum celebrar o primeiro ano da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para Mapurunga, a falta de acessibilidade ainda é um dos maiores entraves para os deficientes e muito se tem avançado na educação inclusiva. “Hoje, devemos celebrar também o fato de a legislação brasileira permitir que a pessoa com deficiência deixe de ser objeto de direito e passe a sujeito de direito”. Luiz Eduardo dos Santos, procurador de Justiça do Estado, sugeriu que a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) se comunicasse com os promotores do Interior do Estado na tentativa de estimular a criação de novos conselhos.
ESTADO TERÁ UM CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO
O Ceará vai ganhar um Centro de Profissionalização para a Pessoa com Deficiência. O anúncio foi feito também ontem pela primeira-dama do Estado, Maria Célia Habib Moura Ferreira Gomes. De acordo com ela, o processo licitatório para a unidade deve ocorrer entre o fim de julho e o início de agosto. Para a construção, conforme a primeira-dama, o governo vai contar com o apoio de uma emenda parlamentar do deputado federal Ariosto Holanda (PSB). A manutenção deve ser garantida pelo Estado.
“A idéia é a gente sentar com as empresas e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e ver quais são as ofertas e as demandas. A partir desse diagnóstico, é que a gente vai poder definir em que áreas o centro vai se concentrar. Pela tendência que já identificamos, deve focar em hotelaria, telemarketing, entre outras”, adiantou Célia Ferreira Gomes. O centro deve ser instalado em Fortaleza, mas há grandes pretensões também para municípios no Interior do Estado.
CENTROS ESPECIALIZADOS
Na oportunidade, a primeira-dama anunciou a construção de mais três unidades em prol das pessoas com deficiência. O Centro de Diagnóstico e Prevenção na região do Cariri, com a finalidade de detectar o mais cedo possível a deficiência ou mesmo tentar evitá-la. Na região Norte, numa articulação com a Prefeitura de Sobral, a proposta é o Centro de Reabilitação Física.
Já para o Sertão Central, Quixadá ou Quixeramobim deve receber o Centro da Pessoa com Deficiência Auditiva. “O Centro de Profissionalização vai para Fortaleza porque a Capital concentra boa parte dos trabalhadores com deficiência”, afirmou Célia.
Segundo a primeira-dama do Estado, já existem projetos para os centros no Interior do Estado, restando apenas fazer alguns ajustes. “Até o fim da atual gestão, nosso desejo é entregar todos eles ou pelo menos a unidade de Fortaleza”.
Célia Ferreira Gomes informou ainda que todos os órgãos da administração pública estadual devem passar por reformas em suas estruturas no intuito de adequá-los às pessoas com deficiência. “As obras, inclusive, já começaram. Já tiramos do Departamento de Edificações e Rodovias (DER) a questão e a colocamos num outro escritório para acelerar o processo”.
NÚMEROS
Há 17,34% de pessoas com deficiência no Ceará
O Ceará é o terceiro estado do Nordeste com maior número de pessoas com deficiência
Os deficientes no Estado se concentram nas seguintes regiões: Região Metropolitana de Fortaleza, Centro-Sul, Sobral, Ibiapaba e litoral oeste
50,79% são deficientes visuais; 16,77%, auditivos; e 21,84% motores
A maioria é de mulheres
O Artigo 93 da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) determina que as empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500, 3%; entre 501 e mil empregados, 4%; com 1.001 ou mais, devem manter 5%
Fontes: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e http://diariodonordeste.globo.com
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