O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga as operadoras de
telefonia celular a conceder descontos no envio de torpedos para
clientes com deficiência auditiva ou de fala.
Pelo texto, os clientes terão direito a planos com tarifas reduzidas
para serviços de mensagens SMS tanto em celulares pré-pagos como
pós-pagos.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de
Ciência e Tecnologia do Senado, segue para análise da Câmara dos
Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa.
"Em tempos de desenvolvimento sem precedentes de novos meios e
plataformas de comunicação, adquire especial importância a criação de
mecanismos que evitem a condenação de qualquer segmento populacional à
exclusão pela dificuldade de acesso a esse mundo", disse o senador Paulo
Paim (PT-RS), relator do projeto.
Segundo o senador, a legislação da acessibilidade já prevê a oferta de
planos específicos para os deficientes auditivos --mas na prática a
determinação não é cumprida pelas operadoras.
"Tal norma não é cumprida, o que justifica o tratamento da questão por via legislativa, em norma de maior poder coercitivo."
O projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei
9472/97), na qual estão previstos direitos dos usuários de telefonia.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/
EM: 07/03/12
* O TEXTO ENCONTRA-SE EM SEU FORMATO ORIGINAL. ERROS GRAMATICAIS E DISTORÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
EM: 07/03/12
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