POR QUE HÁ TANTA RESISTÊNCIA DAS APAES E PESTALOZZIS À INCLUSÃO ESCOLAR???

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) vem promovendo uma campanha contra a inclusão, tentando impedir a homologação de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) – aprovada por unanimidade – que regulamenta o atendimento educacional especializado, o que garantirá o ingresso e permanência de alunos com deficiência na escola comum.

 

Há 15 anos, a Declaração de Salamanca adotada pelo Brasil durante a Conferência Mundial sobre Educação Especial da UNESCO, já determinava explicitamente a inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional geral. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e internalizada pelo Brasil com valor constitucional no ano passado, veio sedimentar o direito de todos à educação inclusiva.

 

O MEC, através da Secretaria de Ensino Especial (SEESP), nada mais faz  do que cumprir a lei. E com muita responsabilidade, destinando aos municípios o dobro do valor pago por aluno no caso de estudantes com deficiência, para que as escolas possam se preparar para recebê-los, e capacitando professores.

A disputa que assistimos é ideológica, e também financeira. Os que defendem a inclusão enxergam todos os seres humanos com o mesmo valor, detentores dos mesmos direitos e acreditam que todos devem ter oportunidades iguais, com o apoio que se fizer necessário. Os que defendem a exclusão acham que pessoas com deficiência são seres excepcionais, que devem ser mantidos alijados, segregados e protegidos da comunidade “para seu próprio bem”.

Pela resolução do CNE as escolas especiais que funcionam dentro de instituições se transformariam em centros de atendimento especializados, caso as instituições mantenedoras das escolas especiais pretendam continuar recebendo recursos financeiros do MEC/SEESP. Assim, todo aluno seria matriculado na escola regular, e as instituições como Apaes e Pestalozzis, entre outras, dariam o suporte necessário à inclusão de cada estudante, continuando a receber por isso.

A Federação das Apaes alega que a escola comum já é ruim, e que não está preparada para receber estes alunos. Este discurso é próprio de quem quer deixar as coisas como estão, e não arregaçar as mangas e trabalhar para mudar o que está errado.

Enquanto isso, algumas Apaes, numa atitude pro-ativa e verdadeiramente construtiva, visando o bem-estar de seus clientes, já apóiam a inclusão e dão suporte aos alunos que estão matriculados na rede regular de ensino. É o caso das unidades de São Paulo, Limeira, Santos, em SP, Contagem, MG, Fortaleza, CE, várias em Santa Catarina e Mato Grosso, para citar apenas algumas.

Para entender melhor esta questão, é necessário analisar o movimento Apaeano. A Apae – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – nasceu em 1954 no Rio de Janeiro, fundada por pais que não conseguiam um lugar para atender e educar seus filhos. De lá para cá, a rede cresceu e se capilarizou, estando presente em mais de 2 mil municípios de todo país. Para se manter, as Apaes – que são independentes, mas estão congregadas a federações estaduais e a federal Fenapaes, que tem como presidente o deputado federal por Minas Gerais Eduardo Barbosa – recebem recursos públicos e privados.

Infelizmente, a forma de repasse de verbas – por aluno matriculado – não favorece a inclusão. Dessa maneira, os dirigentes querem manter o maior número possível de pessoas dentro da instituição, não interessando que o cidadão aprenda, e se torne autônomo. Já houve quem dissesse que instituições como essas deveriam construir um cemitério nos fundos, uma vez que a pessoa lá entra para só sair morto.

Não conheço um só pai ou mãe que queira isso para seus filhos. Certamente não é o que eu quero para nenhuma de minhas filhas, com ou sem deficiência, nem para nenhuma criança, jovem ou adulto no mundo.

Acho que seria muito saudável e transparente, que todas as instituições abrissem suas contas, mostrando os recursos que recebem, e de quem os recebe, para que seus usuários possam decidir aonde querem aplicá-los.

Como mãe e militante dos direitos das pessoas com deficiência, defendo a homologação da resolução do CNE, na perspectiva de uma escola formadora de cidadãos, onde todos aprendam juntos e construam um Brasil moderno, justo, igualitário, sem preconceitos, nem guetos  assistencialistas, onde as pessoas possam ser protagonistas de sua própria história, sem necessidade de serem tuteladas.

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Sobre o autor:

* Patricia Almeida
Criadora e Coordenadora da Inclusive – Agência para Promoção da Inclusão
Coordenadora Estratégica do Instituto MetaSocial
Campanha Ser Diferente é Normal


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