COMO REPERCUTIU A DECISÃO DO STF SOBRE O ABORTO

Saiba o que personalidades, parlamentares e representantes de entidades disseram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento nesta quinta (12), decidiu pela legalidade do aborto de fetos sem cérebro (conheça as justificativas do voto de cada um dos ministros do STF).

Cassia Kiss Magro - Atriz

“Acho que temos que arcar com as responsabilidades do que fazemos, mas não posso ir contra um direito da mulher. Conheço uma família que tem um filho anencéfalo, e é impressionante a dedicação e o amor. Acho que sei o que é o amor e também sou capaz de sentir isso por um filho com qualquer deficiência. Por isso que discutir o tema é dificílimo. Ainda assim, eu interromperia a gravidez nessas circunstâncias.“

Dalmo Dallari - Jurista

“É preciso dar à mulher a possibilidade, o direito de tomar a decisão. Ela é quem deve ter a última palavra. Se ela decidir pela retirada do feto [anencéfalo], pelo aborto, eu acho que não deve ser objeto de punição. [...] É [uma evolução da legislação] porque, entre outras coisas, sempre houve um certo temor para enfrentar o problema, ele foi sempre adiado. E agora finalmente, então, o Supremo decide enfrentá-lo."

Darcísio Perondi - Deputado pelo PMDB-RS, presidente da Frente Parlamentar da Saúde

“A decisão mostra a sabedoria e inteligência do Supremo Tribunal Federal. Felizmente reconheceram o sofrimento da mulher que está gestante de um feto anencéfalo. Espero que isso seja um marco para o Brasil discutir com maturidade a descriminalização do aborto. A decisão do Supremo é motivo para comemorar e também é motivo de reabrir a discussão sobre a descriminalização do aborto no Congresso.”

Débora Diniz - Professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB)

"A decisão do STF sinaliza o que esperávamos da Justiça. Foi a melhor decisão e não poderia ter sido outra. O caso dos anencéfalos é uma situação atípica e devemos deixar de lado a parcimônia  e começar a pensar no sofrimento das mãe grávidas de fetos anencéfalos."

Everaldo Pereira - Vice-presidente do Partido Social Cristão (PSC) e pastor da Assembleia de Deus

"Em casos de bebês anencéfalos, que não têm condições de sobrevida, cabe somente ao Criador se encarregar do desfecho, sem que uma mãe venha a carregar um sentimento de culpa pelo resto da vida. A decisão do STF abre um precedente perigoso para a legalização do aborto no país. Daqui a pouco, crianças portadoras de qualquer outra anomalia também poderão ter suas vidas interrompidas por suas mães com o aval do Estado. Não podemos admitir tal atrocidade!"

Humberto Vieira - Presidente nacional do Movimento Pró-Vida Família

"É uma situação preocupante. A decisão do Supremo vai abrir as portas para outros tipos de aborto. Daqui a pouco vão permitir aborto para qualquer tipo de malformação do corpo."

João Campos - Deputado pelo PSDB-GO, presidente da Frente Parlamentar Evangélica

"Lamentavelmente, isso está se tornando rotina por parte do Supremo. Logo, esse não é o primeiro exemplo de usurpação de atividade do Parlamento brasileiro. O que me indigna é, primeiro, o Supremo agir com um ativismo judicial, que gera uma insegurança jurídica para toda a nação, e ao mesmo tempo, o fato de as principais lideranças do Parlamento não terem essa percepção, de que essa atitude do Supremo Tribunal Federal apequena o Parlamento e é ruim para a democracia. Eu acho que a nossa reação não é contra o Supremo, é a favor da democracia e do Estado de Direito."

João Carlos Petrini - Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

“Mas quem que tem o direito de antecipar a morte só porque vai morrer um pouquinho mais cedo? Por que aquela criança que pode nascer, ainda que com grandes anomalias, não pode receber o afeto da mãe? Tem que ajudar aquela mulher e aquela família a enfrentar o drama. Enfrentar um drama humano, em vez de fugir dele, é um sinal de grandeza, de dignidade que não vale a pena descartar.”

 

Lenise Garcia - Presidente do Movimento Nacional pela Cidadania – Brasil sem Aborto e doutora em Microbiologia pela Universidade de Brasília (UnB)

"Com essa decisão, o STF está matando fetos por decreto. O Supremo criou um não-cidadão, sem chances de lutar pela vida. Isso vai abrir precedentes para outros tipos de aborto."

Lincoln Portela - Deputado pelo PR-MG e integrante da bancada evangélica

“Independentemente do mérito, é lamentável que o Supremo continue legislando. Agora, legisla porque mais lamentável ainda é esta Casa abrir espaço para que o Supremo cumpra o papel que seria desta Casa e do Senado Federal. Eu, particularmente, no mérito, sou contra o aborto, mas há questões que precisam ser analisadas mais profundamente.”

Marcelo Crivella - Ministro da Pesca e Aquicultura e senador (licenciado) pelo PRB-RJ

"É mais uma decisão do Supremo usurpador. O Supremo usurpador desenvolve teses inconstitucionais e inclusive antidemocráticas. Desclassificar a priori qualquer instituição pró-vida por achar que os argumentos são religiosos é um preconceito inominável, que tem um alcance, eu diria até, ariano. [...] Quer dizer, descartaram a todos, e dez, onze brasileiros vão decidir um tema que o Congresso não decidiu exatamente porque não amadureceu uma solução pacífica para a controvérsia."

Paulo Paim - Senador pelo PT-RS, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

"O Supremo não liberou o aborto. Acabou definindo uma prática que já acontece em muitos hospitais. Quando a criança não tem cérebro, as possibilidades de viver são praticamente inexistentes. Quando a morte é inevitável, é preciso fazer de tudo para salvar a mãe."

Sandra Franco - Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

“A decisão do STF favorece a todas as mulheres do país que estiverem grávidas de um feto anencéfalo. Essa decisão também criará um novo paradigma jurídico sobre o aborto de anencéfalos e também da saúde da gestante no Brasil. Agora, a gestante não precisará mais ficar na dependência de uma autorização judicial, que cria uma expectativa negativa e uma enorme pressão psicológica.”

Sandra Rosado - Deputada pelo PSB-RN, integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher 

“Eu sou pessoalmente contra o aborto, mas entendo que isso é uma questão de foro íntimo. A minha opinião é que cada pessoa possa ter a liberdade de fazer o que julgar melhor. Eu sou sempre a favor da liberdade em todos os aspectos da vida da pessoa. Acredito que o Estado, até por ser um Estado laico, deve dar essa liberdade às mulheres.”

Silas Câmara - Deputado pelo PSD-AM, membro da Frente Parlamentar Evangélica
 

"A decisão é absurda. Eu não entendo porque os caras que têm dezenas, centenas de milhares de processos para serem julgados, alguns deles importantes, inclusive de corrupção, achem que é mais importante julgar, por exemplo, aborto e casamento de pessoas do mesmo sexo."

Thomaz Gollop - Diretor da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e professor livre-docente em genética médica pela Universidade de São Paulo (USP)

 "Nós tínhamos uma expectativa de que a gente fosse conseguir alcançar essa posição. Não é uma vitória da ação, é da dignidade das mulheres e da possibilidade de escolha e do respeito aos direitos das mulheres. O Brasil é um país que avança nessas questões de uma forma muito lenta, e essa é uma razão. A outra foi colocada muito bem pelo ministro Ayres Britto. Ele disse que se os homens engravidassem de fetos anencéfalos, essa questão já teria sido resolvida há muito tempo."

FONTE: GLOBO.COM