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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4)
projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para
utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia
pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
O autor do projeto (PLS 14/08),
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos
deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que
constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam
dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais
cidadãos na vida econômica e social.
O relator, senador Gerson
Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes
auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da
audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e
sua integração na vida econômica e social.
Aprovado
terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a
análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação
no Plenário do Senado.
FONTE: Agência Senado
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