terça-feira, 28 de junho de 2011

DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI RELATA PL SOBRE TRATAMENTO DO TDAH E A DISLEXIA

 
Projeto de lei dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia na educação básica


Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi designada relatora do projeto de lei 7.081/2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia na educação básica.

De autoria do Senador Gerson Camatta (PSDB-ES), o projeto de lei foi apresentado em abril de 2010 para apreciação das comissões, e tem como objetivo a manutenção, pelo poder público, de um programa de diagnóstico e tratamento de estudantes de educação básica com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. Isso se dará por meio de uma equipe multidisciplinar, da qual participarão, entre outros, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

Como relatora, Mara tem a função de analisar o projeto de lei e emitir um parecer sobre o tema. Neste parecer, indicará quais as razões jurídicas ou de mérito que servem para aprovar ou reprovar um projeto de Lei. Além disso, caberá acatar ou rejeitar emendas ao projeto sob seu exame, apresentadas por outros parlamentares.


“As crianças e adolescentes com dislexia e TDAH possuem um jeito de ser e de aprender que é único e individual. Muitas vezes são mentes geniais, mas que aprendem de maneira diferente. Por isso, é fundamental que as escolas assegurem a essas crianças o acesso aos recursos didáticos que atendam suas necessidades, ou seja, adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem”, afirma a deputada.

As entidades defensoras da causa comemoraram a escolha de Mara como relatora, por se tratar de uma parlamentar comprometida com a inclusão e que lutará pela aprovação do projeto.


Acessibilidade nas Escolas

Mara Gabrilli também foi designada relatora do PL 772/2011, de autoria da Deputada Rosinha da Adefal (PCdoB), que propõe a inclusão do tema acessibilidade nos currículos do ensino fundamental e médio.

O projeto de lei caminha em tramitação conclusiva nas Comissões da Câmara dos Deputados, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem necessidade de ouvir o Plenário.

Atualmente o PL está na Comissão de Educação e Cultura e seguirá tramitando pelas demais Comissões pertinentes, para apreciação dos parlamentares e cumprimento do trâmite do processo legislativo.


* O TEXTO ENCONTRA-SE EM SEU FORMATO ORIGINAL. ERROS GRAMATICAIS E DISTORÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR.

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